Bem-vindo à ESACE (Escola Sul-Americana de Cursos e Eventos). Ao acessar nossa plataforma, criar uma conta, adquirir cursos ou publicar conteúdo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Leia-os atentamente.
Para fins destes termos:
Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta de Instrutor. Menores de idade podem utilizar contas de Aluno apenas com a supervisão de um responsável legal.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (incluindo acesso via Google). Se suspeitar de acesso indevido, altere sua senha e avise contato@esacevirtual.com. As responsabilidades serão avaliadas conforme os fatos e a legislação aplicável.
Instrutores são obrigados a fornecer dados cadastrais verdadeiros e completos (CPF, Telefone, Endereço) para fins fiscais e de segurança. Inconsistências podem levar à solicitação de esclarecimentos e à suspensão de funcionalidades. Qualquer restrição financeira exige análise e fundamento, preservados os direitos legais.
Ao adquirir um curso, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais. Você não tem o direito de revender, redistribuir, transmitir ou compartilhar o acesso da sua conta.
A emissão depende dos requisitos de conclusão e avaliação informados na oferta e na área do aluno. Em eventos, podem existir requisitos de presença e atividades. Quando o certificado for opcional e pago, seu preço deve ser informado antes da contratação. A autenticidade pode ser consultada pelo código ou QR Code do documento. Certificados de cursos livres não equivalem a diploma de graduação, pós-graduação ou habilitação profissional. Consulte as orientações de certificação.
Nas contratações a distância, respeitamos o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Aulas assistidas, materiais baixados ou certificado emitido não geram perda automática desse direito. Após esse prazo, permanecem os direitos por defeito, descumprimento da oferta e demais hipóteses legais. Solicite pelo SAC ou por contato@esacevirtual.com; consulte o procedimento de reembolso.
A criação e a venda de cursos dependem de aprovação administrativa. O cadastro, sozinho, não autoriza publicar ou vender. A autorização não dispensa o cumprimento destas regras e pode ser revista diante de irregularidades, preservados os direitos dos alunos.
Você mantém os direitos autorais sobre o conteúdo que publica. No entanto, ao publicar na ESACE, você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para distribuir, comercializar e exibir seu conteúdo aos alunos.
Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não infringe direitos de terceiros. É estritamente proibido publicar conteúdo ofensivo, ilegal, pornográfico ou que incite violência.
A ESACE cobra uma taxa de administração sobre cada venda realizada para cobrir custos de operação e de pagamento (Stripe ou Asaas), hospedagem e manutenção da plataforma. O valor líquido (saldo disponível) será creditado na sua carteira virtual e poderá ser solicitado para saque conforme as regras de pagamento vigentes (chave PIX válida necessária).
Todas as transações financeiras são processadas por prestadores de pagamento (Stripe ou Asaas, conforme apresentado no checkout). A ESACE não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
É vedado a qualquer usuário:
Serviços digitais podem sofrer indisponibilidades. Ocorrências que afetem o acesso ou a entrega devem ser comunicadas pelo SAC para apuração e solução. Este documento não exclui responsabilidades nem limita garantias asseguradas pela legislação.
A ESACE reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou aviso na plataforma. Alterações não retiram direitos já adquiridos nem modificam retroativamente as condições de uma compra. Quando necessário, será solicitada nova manifestação do usuário.
Dúvidas sobre estes termos ou denúncias de violação de direitos autorais devem ser encaminhadas para: contato@esacevirtual.com
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